1. Aceitação
Ao utilizar a PayAlfa, você concorda com estes termos. Nossa plataforma atua como processadora de pagamentos para diversos modelos de negócios.
2. Operações permitidas
A PayAlfa aceita operações consideradas de alto risco, como:
- Jogos e apostas online, inclusive cassinos
- Rifas, sorteios e infoprodutos
- Venda com entrega direta pelo fornecedor e lojas virtuais em geral
- Mercado financeiro, compra e venda de ativos e negociação direta entre pessoas
- Conteúdo adulto (legalizado)
3. Restrições e proibições
Tolerância zero para atividades ilícitas. É proibido:
- Lavagem de dinheiro: Ocultar origem de valores ilícitos.
- Fraudes e golpes: páginas falsas para roubar dados, cartões clonados ou qualquer outro golpe.
- Crimes graves: Tráfico, exploração infantil ou terrorismo.
Contas suspeitas serão bloqueadas preventivamente e reportadas às autoridades competentes.
4. Responsabilidade do usuário sobre depósitos
Atenção: O usuário é o único e exclusivo responsável por todos os depósitos realizados em sua conta PayAlfa, incluindo a origem, legalidade e conformidade de todos os valores movimentados.
Ao depositar qualquer valor, o usuário declara que os recursos são de origem lícita e assume plena responsabilidade civil e criminal por eventuais irregularidades. A PayAlfa não realiza, em nenhuma hipótese, qualquer análise ou validação quanto à procedência dos valores depositados pelo usuário.
5. Obrigatoriedade de Saques Regulares - Limite de R$ 5.000,00
Regra obrigatória: A PayAlfa assegura e exige que todos os usuários realizem saques de forma regular. É expressamente proibido manter saldo acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em conta PayAlfa por período prolongado.
Esta regra existe para proteger o usuário. Valores mantidos parados na plataforma ficam expostos a bloqueios por parte das instituições financeiras parceiras, que podem agir independentemente da PayAlfa sem aviso prévio.
Ao aceitar estes termos, o usuário reconhece que:
- É de sua responsabilidade sacar os valores regularmente, não aguardando acúmulo acima de R$ 5.000,00.
- A inobservância desta regra é de exclusivo risco do usuário.
- A PayAlfa não se responsabiliza por saldos bloqueados ou retidos em decorrência de inatividade ou acúmulo indevido.
6. Bloqueios por suspeita de origem de fundos
Aviso importante: Caso a instituição financeira final suspeite da origem dos recursos - seja por análise de risco, verificação de conformidade ou determinação legal - o saldo poderá ser bloqueado, retido ou perdido de forma definitiva, sem qualquer possibilidade de reversão pela PayAlfa.
O usuário reconhece expressamente que:
- A PayAlfa não tem acesso, controle nem capacidade de intervir em decisões tomadas pelas instituições financeiras parceiras sobre bloqueio ou retenção de valores.
- A PayAlfa não possui meios de comprovar a origem dos recursos do usuário perante terceiros, e por isso não poderá agir em defesa do saldo bloqueado.
- Em caso de bloqueio originado por suspeita das instituições financeiras, o dinheiro será considerado perdido e a PayAlfa não terá qualquer responsabilidade sobre o ocorrido.
- Operações classificadas como de alto risco são as mais expostas a este tipo de bloqueio, razão pela qual a prática de saques regulares é obrigatória e inegociável.
Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter pleno conhecimento deste risco e exime a PayAlfa de qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de bloqueios externos.
7. Taxas e prazos
As taxas vigentes estão publicadas na página de Taxas e podem ser negociadas conforme o segmento, o volume e o risco da operação. A liquidação dos valores segue o cronograma comercial acordado no cadastro (D+0, D+1, etc.).
8. Responsabilidades gerais
A PayAlfa é apenas a processadora do pagamento. O usuário é o único responsável pela legalidade de sua operação, entrega de produtos e obrigações fiscais.
